Condições da Oferta — DLX Launch

Contrato de Prestação de Serviços · Produção de Página Profissional + Plano de Hospedagem Opcional

Índice

• 1. Partes
• 2. Glossário rápido
• 3. Considerandos
• 4. Objeto e estrutura
• 5. Escopo, entregáveis e revisão
• 6. Preço, marcos e arrependimento
• 7. Insumos do Cliente e prazos
• 8. Propriedade intelectual (3 camadas)
• 9. Domínio e publicação
• 10. Dados pessoais
• 11. Hospedagem — adesão e mensalidade
• 12. Hospedagem e proteção de dados
• 13. Vigência, reajuste e cancelamento
• 14. Conteúdo do Cliente
• 15. Limitação de responsabilidade
• 16. Confidencialidade, consumo e foro
• 17. Assinaturas

Cláusula 1 — Partes

Fornecedora: DATALLIX TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 64.888.270/0001-63, com sede em Sorocaba/SP, neste ato representada por seu CEO, Gibran Olicheski da Silveira ("Datallix" ou "Fornecedora").

Cliente: você, pessoa física ou jurídica que contrata o serviço, identificado(a) pelos dados informados no ato da contratação ("Cliente"). Datallix e Cliente, em conjunto, "Partes".

Cláusula 2 — Glossário rápido

• Página: a landing page institucional one-page que a Datallix produz e entrega ao Cliente.
• Arquivos: os arquivos da Página (HTML, CSS, JavaScript, imagens tratadas) entregues ao Cliente na conclusão da produção.
• Conteúdo do Cliente: tudo que o Cliente fornece — textos, logotipo, fotos, depoimentos, dados da marca.
• Design System: componentes, layouts, código-base, padrões visuais e know-how que a Datallix usa para montar qualquer página. É da Datallix — não é criado do zero para o Cliente.
• Briefing: questionário guiado que o Cliente preenche; é liberado com o pagamento do 1º marco.
• Canais próprios do Cliente: WhatsApp, e-mail e telefone do próprio Cliente, para onde os visitantes da Página são direcionados — fora da operação da Datallix.
• Hospedagem: serviço opcional (Parte B) de manter a Página no ar na infraestrutura da Datallix.

Cláusula 3 — Considerandos

A Datallix oferece o serviço DLX Launch, pelo qual produz e entrega uma página profissional a partir de seu Design System proprietário. Nesta modalidade, a Página direciona os contatos dos visitantes diretamente ao WhatsApp e/ou aos demais Canais próprios do Cliente, sem que a Datallix armazene, acesse ou opere um banco de dados de leads — logo, a Datallix não atua como operadora de dados de leads. O contrato é celebrado à distância, por meios eletrônicos, podendo o Cliente ser consumidor (PF, MEI ou microempresa vulnerável).

Cláusula 4 — Objeto e estrutura

O objeto é a produção de 1 (uma) Página profissional sob medida (Parte A) e, de forma opcional e independente, a hospedagem e manutenção técnica dessa Página (Parte B). A Parte A é o serviço principal e autônomo: concluída a produção e entregues os Arquivos, seu objeto está cumprido, independentemente de o Cliente contratar ou não a Parte B. A vigência de 12 meses e o reajuste pelo IPCA aplicam-se exclusivamente à Parte B.

Cláusula 5 — Escopo, entregáveis e revisão

Está incluído na produção

• Produção de 1 (uma) Página profissional responsiva (one-page), montada a partir do Design System da Datallix, com a identidade visual e o conteúdo fornecidos pelo Cliente — não é template genérico pronto;
• Seções de apresentação, serviços, prova e contato, conforme o material do Briefing;
• Tratamento técnico das imagens fornecidas (redimensionamento/compressão);
• Botão e formulário de contato roteados aos Canais próprios do Cliente (WhatsApp e/ou e-mail), sem armazenamento de dados dos visitantes pela Datallix;
• Componentes técnicos de aviso de privacidade e banner de cookies (Cláusula 10);
• Entrega dos Arquivos da Página ao Cliente (Cláusula 8).

Revisão inclusa

Está incluída 1 (uma) rodada de revisão consolidada: após a primeira versão, o Cliente reúne seus ajustes e a Datallix os aplica em uma passada única. Ajustes adicionais, mudanças de estrutura, novas seções ou novo design são orçados à parte, com escopo e valor aprovados antes de qualquer cobrança.

Não está incluído

• Editor visual para o Cliente alterar a Página por conta própria; múltiplas páginas, blog, área logada, loja virtual ou checkout;
• Backend de captação e armazenamento de leads operado pela Datallix (exigiria aditivo + DPA — Cláusula 12);
• Criação de logotipo, identidade visual nova, produção fotográfica ou redação de copy do zero (salvo se contratado à parte);
• Registro/compra do domínio (Cláusula 9); campanhas de tráfego pago, SEO avançado ou integrações não previstas.

Sem promessa de prazo. A Datallix não promete prazo de entrega neste instrumento; eventual estimativa em conversa é referência, não obrigação, e depende dos insumos do Cliente.

Cláusula 6 — 🚨 Preço, marcos e direito de arrependimento

Preço e marcos

• Marco 1 — R$ 498,50: pago para iniciar. O pagamento do Marco 1 libera o Briefing.
• Marco 2 — R$ 498,50: pago na entrega dos Arquivos da Página aprovada. A entrega fica condicionada ao pagamento do Marco 2.

A Datallix emite nota fiscal de serviço, observado o ISS do município competente.

Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de contratação à distância, o Cliente pode se arrepender em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação (pagamento do Marco 1 / aceite), sem justificativa, comunicando a Datallix por e-mail ou WhatsApp de atendimento.

Autorização de início imediato. Como a produção é serviço personalizado, feito sob encomenda, ao pagar o Marco 1 e liberar o Briefing o Cliente autoriza expressamente que a Datallix inicie a execução imediatamente, ciente do efeito sobre a restituição.

Efeitos do arrependimento — exercido dentro dos 7 dias:

• (a) Antes de a Datallix iniciar a produção: devolução integral do valor pago, atualizado, sem custo ao Cliente.
• (b) Após autorizar e a Datallix iniciar, antes da entrega: restituição do valor pago menos a parcela proporcional ao serviço efetivamente executado, cabendo à Datallix demonstrar o executado; na dúvida, prevalece a interpretação mais favorável ao Cliente (CDC art. 47).
• (c) Após a entrega dos Arquivos: tendo o serviço personalizado sido integralmente prestado e o produto incorporado ao patrimônio do Cliente, considera-se exaurida a finalidade do arrependimento quanto ao produto já recebido, ressalvados os direitos por vícios/defeitos (CDC arts. 18 e 20) e a rodada de revisão da Cláusula 5.

A restituição devida é feita pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias da comunicação, atualizada.

Cláusula 7 — Insumos do Cliente e prazos

A execução depende do fornecimento, pelo Cliente, de conteúdo correto e completo (textos, logo, imagens, dados de contato, número de WhatsApp) pelo Briefing. Atrasos do Cliente suspendem proporcionalmente os prazos e obrigações da Datallix, sem penalidade para esta. Insumos ilegíveis, incompletos ou de baixa qualidade técnica podem limitar o resultado.

Cláusula 8 — 🟨 Propriedade intelectual e "a página é sua" (3 camadas)

Camada 1 — Conteúdo do Cliente (é do Cliente): todo texto, logotipo, imagem, marca e informação que o Cliente fornece permanece de titularidade do Cliente, com licença limitada à Datallix para produzir/entregar e, se contratada, hospedar a Página.

Camada 2 — Design System (é da Datallix): componentes, layouts, código-base, padrões e know-how permanecem de titularidade exclusiva da Datallix. A Página é montada a partir desse Design System, o que não transfere direitos sobre ele isoladamente.

Camada 3 — A Página entregue (o Cliente recebe e é dono): concluída a produção e pago o Marco 2, a Datallix entrega os Arquivos e (a) cede ao Cliente, em caráter definitivo, não-exclusivo e irrevogável, os direitos patrimoniais sobre a configuração específica produzida; e (b) concede licença perpétua, irrevogável, gratuita e transferível ao sucessor do negócio para hospedar, usar, exibir, manter e modificar a Página em qualquer provedor. Isso não autoriza extrair, isolar, copiar, recriar, revender ou redistribuir o Design System para produzir outras páginas ou produto concorrente. A Página não incorpora componentes copyleft fortes (GPL/AGPL) no entregável.

Cláusula 9 — Domínio e publicação

O domínio é registrado em nome e sob custeio do Cliente, junto ao Registro.br ou equivalente; o custo do registro é à parte, pago diretamente pelo Cliente ao registrador. A Datallix orienta o registro e realiza (ou instrui) os apontamentos de DNS necessários. Indisponibilidade por falha, expiração ou erro de configuração do domínio sob controle do Cliente não é responsabilidade da Datallix.

Cláusula 10 — Dados pessoais: aviso, banner e responsabilidades

A Página é entregue com os componentes de aviso de privacidade e banner de consentimento de cookies configurados. Esses componentes não constituem garantia, certificação ou promessa de conformidade integral com a LGPD. O cumprimento da LGPD no uso que o Cliente fizer da Página e dos contatos é responsabilidade do Cliente, que é o controlador dos dados recebidos pelos seus Canais próprios. A Datallix não armazena, não acessa e não trata o conteúdo dessas mensagens. É vedado ligar à Página serviço de captura/armazenamento de leads sem aditivo e o instrumento de proteção de dados correspondente (Cláusula 12).

Cláusula 11 — Hospedagem (Parte B): adesão, escopo e mensalidade

A adesão é facultativa, na contratação ou depois. Enquanto vigente, a Datallix mantém a Página no ar, incluindo: (a) hospedagem em infraestrutura de nuvem contratada pela Datallix (atualmente localizada fora do Brasil — ver Cláusula 12 sobre transferência internacional); (b) certificado de segurança (SSL/TLS) e renovação; (c) monitoramento e manutenção técnica corretiva; (d) até 2 (duas) atualizações de conteúdo por mês. Excedentes ou novo design/novas seções são orçados à parte.

Mensalidade: R$ 44,90/mês, com vencimento na data de adesão, por Pix ou boleto, iniciando na publicação da Página. As 2 atualizações/mês não são acumuláveis. A Datallix empenha esforços comercialmente razoáveis para manter a Página no ar, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Suporte por e-mail/WhatsApp em dias úteis, das 9h às 18h.

Cláusula 12 — Hospedagem e proteção de dados (papel residual)

Para hospedar e operar a Página, a Datallix trata, em nome e no interesse do Cliente, apenas dados técnicos/de navegação dos visitantes (IP, identificador de navegador/dispositivo, páginas acessadas, logs, medição de visitas). A Datallix trata esses dados exclusivamente para operar, proteger e medir a Página; não os usa para finalidade própria ou de terceiros, não os comercializa nem usa para treinar modelos de IA; adota medidas de segurança apropriadas; e os trata e armazena em infraestrutura de nuvem localizada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada com fundamento nas garantias do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), em especial cláusulas-padrão contratuais (art. 33, II, c/c art. 35 da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Subcontratados atuais de infraestrutura: Vercel (hospedagem e compute) e solução própria de medição de visitas, localizados fora do Brasil. A Datallix permanece responsável perante o Cliente pelos atos desses subcontratados e informará, com antecedência mínima de 15 dias, inclusão/substituição relevante de subcontratado ou de país de destino. Incidentes de segurança que afetem esses dados são notificados ao Cliente em até 24 horas da detecção. DPO da Datallix: Gibran Olicheski da Silveira — dpo@datallix.com.br.

Cláusula 13 — 🚨 Vigência, reajuste e cancelamento da hospedagem

O plano vigora em ciclos de 12 meses, renovando-se automaticamente, salvo cancelamento. A mensalidade é reajustada anualmente pela variação do IPCA (ou índice que o substitua) — reajuste e vigência de 12 meses aplicam-se somente à Parte B. O Cliente pode cancelar a hospedagem a qualquer tempo, mediante aviso de 30 dias, sem multa rescisória e sem fidelidade punitiva; as mensalidades são devidas apenas até o fim do aviso. Ao fim do aviso, a Datallix despublica a Página; o Cliente permanece com os Arquivos e com o domínio, e a Datallix elimina os dados de navegação tratados, salvo retenção legal. Atraso da mensalidade sujeita a multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção; persistindo, pode haver suspensão (após 15 dias) e rescisão da Parte B (após 30 dias), sempre preservados os Arquivos do Cliente.

Cláusula 14 — Conteúdo do Cliente: garantia e indenização

Ao fornecer Conteúdo do Cliente — em especial logotipo, fotografias, imagens de pessoas e depoimentos —, o Cliente declara e garante que é titular dos direitos ou detém licença suficiente, que o conteúdo não viola direitos de terceiros (autoral, marca, imagem, honra, privacidade) e que obteve autorização de uso de imagem e depoimento das pessoas retratadas (inclusive responsáveis legais no caso de crianças e adolescentes — art. 14 da LGPD e ECA). Caso terceiro reivindique direitos sobre esse conteúdo, o Cliente se responsabiliza por defender e indenizar a Datallix; a Datallix pode remover o conteúdo de imediato. O Cliente não usará a Página para conteúdo ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros (Marco Civil da Internet).

Cláusula 15 — Limitação de responsabilidade (e o que ela NÃO cobre)

Na máxima extensão permitida em lei, e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor, a responsabilidade total e agregada da Datallix por danos diretos limita-se ao maior entre: (a) o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento; ou (b) R$ 997,00. A Datallix não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, ressalvado o que o CDC assegurar. O teto NÃO se aplica a: dolo ou fraude; violação da LGPD (incluindo multas da ANPD); violação de propriedade intelectual; violação de confidencialidade; a indenização por infração a direito de terceiro (Cláusula 14), que é do Cliente; e danos ao consumidor cuja limitação seja vedada pelo CDC.

Cláusula 16 — Confidencialidade, proteção de consumo, foro e gerais

Cada Parte mantém sigilo das informações confidenciais da outra por 5 anos após o término. A Datallix só menciona o Cliente ou exibe a Página em portfólio mediante autorização prévia e por escrito do Cliente. Sendo o Cliente consumidor, aplica-se o CDC (Lei 8.078/1990): nenhuma cláusula será interpretada de modo a afastar direitos irrenunciáveis, prevalecendo a interpretação mais favorável a ele (art. 47) e a nulidade de cláusulas abusivas (art. 51). Regido pela lei brasileira; foro da Comarca de Sorocaba/SP, ressalvado, sendo o Cliente consumidor, o foro do seu domicílio (CDC art. 101, I).

Cláusula 17 — Assinaturas

O contrato é assinado em via eletrônica, com validade legal (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020); o aceite eletrônico registra data, hora e identificação técnica. No fluxo de contratação, o Cliente indica:

• Opção de hospedagem (Parte B): adiro / não adiro ao plano de R$ 44,90/mês (Cláusulas 11 a 13).
• Arrependimento e início imediato: li o direito de arrependimento (7 dias) e autorizo o início imediato da produção, ciente do efeito sobre a restituição (Cláusula 6).